Governo defende legalidade em contratos familiares e lei dos solos

Após a reunião do Conselho de Ministros, o ministro Leitão Amaro foi questionado sobre a possibilidade de recorrer à Procuradoria-Geral da República para investigar conflitos de interesse relacionados com a lei dos solos. O governante destacou que já existem entidades para fiscalizar as declarações de interesses e que a empresa Spinumviva, da família do primeiro-ministro, não levanta questões de legalidade. Amaro também criticou a moção de censura apresentada pelo Chega, considerando-a excessiva.

O ministro reiterou a importância de avaliar os conflitos de interesse de forma concreta e razoável, sublinhando que a legislação permite aos deputados atuar na compra e venda de terrenos. Além disso, enfatizou que a nova lei dos solos será crucial para aumentar a oferta de habitação em Portugal, defendendo a agilidade na utilização de mecanismos que favoreçam a construção de novas casas.