O Ministro da Presidência apresentou no parlamento a proposta que cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, provocando críticas da oposição que a compara a um ‘mini SEF’. A nova legislação visa regular o regime de retorno e implementar um sistema de entrada e saída para reforçar o controlo das fronteiras externas. O diploma será agora discutido em comissão parlamentar.
António Leitão Amaro defendeu que a lei é necessária para cumprir compromissos europeus e melhorar o controlo da imigração, que, segundo ele, estava desregulado. O ministro sublinhou a importância de manter regras claras para facilitar a entrada de imigrantes, especialmente da CPLP, mas com um sistema que funcione de forma eficaz.