Governo e Sindicatos em Negociações sobre Estatuto dos Funcionários Judiciais

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), Carlos Almeida, revelou que o Ministério da Justiça solicitou a ‘pacificação do setor’ antes de iniciar as negociações sobre o novo estatuto dos funcionários judiciais. Almeida considera estranha a exigência do Governo por paz social, tendo em conta as recentes declarações que indicam o contrário. O SOJ reavaliará a greve em curso, mas espera um esboço completo da proposta sobre o estatuto antes de avançar.

Carlos Almeida afirmou que para negociar a revisão do estatuto é necessário ter uma visão global das questões envolvidas. O Governo propôs discutir as matérias de forma faseada, mas o SOJ defende que todos os 6.971 oficiais de justiça devem ser incluídos na nova carreira com um nível de complexidade adequado. Além disso, há abertura para regular a carreira dos assistentes técnicos num nível inferior.