O Presidente da República promulgou um diploma que permite a construção em solos antes considerados rústicos e em áreas da Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN). O novo decreto-lei visa aumentar a oferta de habitação acessível, direcionando 70% da construção para habitação pública ou de valor moderado. Contudo, a proteção das zonas críticas de REN e RAN será mantida, garantindo que a qualidade ambiental não seja comprometida.
Embora a medida vise aumentar a oferta habitacional, é crucial garantir que a urbanização não prejudique as áreas ecologicamente sensíveis. A reclassificação deve ser rigorosamente controlada para evitar impactos negativos a longo prazo.