Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, anunciou que o Governo quer permitir que juízes desembargadores do terço superior da lista de antiguidade possam concorrer ao Supremo Tribunal de Justiça. Esta mudança visa reduzir a rotatividade entre os magistrados. Atualmente, o acesso é limitado aos que estão no quarto superior da lista.
Além disso, a proposta inclui a possibilidade de juízes conselheiros escolherem a secção do STJ onde desejam atuar, conforme as vagas disponíveis. Outra alteração sugere que a formação dos juízes presidentes e magistrados do Ministério Público ocorra após as nomeações, em vez de antes.
Estas propostas serão apresentadas à Assembleia da República, juntamente com novas medidas para o Mecanismo Nacional Anticorrupção e alterações às regras de distribuição de processos, visando reforçar a prevenção da corrupção nas autarquias.
As alterações propostas pelo Governo refletem uma tentativa de modernizar e tornar mais flexíveis os critérios de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça, promovendo a estabilidade nas funções judiciais e a especialização dos magistrados.