O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, anunciou na Assembleia da República que o Governo PSD/CDS-PP planeia criar um novo código da comunicação social. O objetivo é obter um consenso alargado entre os partidos na aprovação deste código, que pretende substituir a legislação atual, considerada desatualizada. O Governo tem como meta apresentar uma proposta base até ao primeiro semestre de 2025, iniciando as discussões com os diferentes grupos parlamentares logo no início do ano.
Pedro Duarte destacou que o novo código irá integrar diversas leis, como a da imprensa, da televisão e da rádio, revisitando normas que datam de 1999. Contudo, ressalvou que aspetos como os estatutos da ERC e dos jornalistas não serão incluídos neste novo texto legislativo. O ministro enfatizou a importância de modernizar a legislação para refletir as realidades atuais, como a internet, e alinhar com diretivas europeias.