Um novo decreto-lei publicado no Diário da República altera as regras de avaliação para alunos com necessidades educativas específicas que estudam em regime individual e doméstico. Até agora, estes alunos eram obrigados a realizar provas de equivalência e exames, o que os colocava numa posição desfavorável em comparação com os colegas que estudam em escolas. O governo reconhece que estas exigências podem ser excessivas, dada a complexidade das suas necessidades.
Esta mudança é um passo importante para a inclusão. Ao equiparar os alunos em ensino individual e doméstico aos que frequentam escolas, o governo promove um sistema educativo mais justo, que reconhece as dificuldades enfrentadas por muitos estudantes. A educação deve ser adaptada à diversidade, e esta medida é um avanço nesse sentido.