Durante a cerimónia dos 20 anos do Tribunal Central Administrativo Sul, o presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Jorge Aragão Seia, abordou problemas na justiça administrativa e fiscal. Segundo ele, a morosidade é alimentada por um uso excessivo das vias processuais e pela falta de internalização de deveres éticos por parte dos juízes. Esta litigância crescente reflete uma ‘indústria’ que beneficia interesses alheios ao litígio, dificultando reformas necessárias no sistema.
Aragão Seia sublinha a urgência de reformas processuais e estatutárias que promovam uma gestão mais eficaz dos tribunais. A escolha de juízes qualificados é crucial para garantir a integridade da justiça. O poder político deve agir para desinstitucionalizar procedimentos, evitando que a justiça se torne uma mera linha de produção, e focando na dignidade institucional.