O Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu extinguir a medida de coação aplicada a José Sócrates, que exigia apresentações quinzenais na esquadra, por ter atingido o prazo máximo de dois anos e quatro meses. Esta decisão, datada de hoje, indica que o prazo foi cumprido desde 1 de julho de 2022 até 1 de novembro. O despacho foi notificado ao arguido e ao Ministério Público.
A extinção das medidas de coação levanta questões sobre o andamento do processo da Operação Marquês, que já envolve 22 arguidos. O ex-primeiro-ministro enfrenta agora um julgamento mais reduzido, focado em crimes específicos, após ter sido ilibado de 25 acusações.