Lisboa avança com alterações ao Regulamento Municipal do Alojamento Local

O executivo municipal de Lisboa aprovou, em reunião privada, um projeto de alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL), que agora segue para consulta pública durante 30 dias. O documento foi viabilizado com os votos a favor do PSD/CDS-PP, PS e PCP, enquanto o BE votou contra. As alterações visam melhorar a regulação do alojamento local, promovendo um equilíbrio entre a oferta turística e a habitação na cidade.

A liderança do PSD/CDS-PP considera que estas mudanças representam um passo importante para garantir um maior equilíbrio nas funções urbanas. Contudo, o BE criticou a falta de medidas que reduzam efetivamente o número de licenças de alojamento local, sublinhando a necessidade de uma abordagem mais rigorosa para resolver a crise da habitação em Lisboa.