O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, expressou preocupações sobre a lei que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Em declarações no Palácio de Belém, destacou que a decisão sobre a utilização dos solos recai sobre as autarquias, especialmente em ano eleitoral, levantando a questão da eficácia da nova legislação. Rebelo de Sousa questionou a comodidade dos autarcas em tomar decisões controvertidas a poucos meses das eleições.
O chefe de Estado sublinhou a importância de considerar o impacto das decisões autárquicas em um período de escrutínio intenso, onde ações relacionadas à urbanística poderão ser alvo de críticas e avaliação pública. Não sugere a revogação da lei, mas aponta as dificuldades que os autarcas enfrentam na sua implementação.