Ministra da Justiça apresenta relatórios e planos durante audição parlamentar

Na audição sobre o Orçamento do Estado para 2025, Rita Alarcão Júdice anunciou que o relatório sobre segurança nas prisões estará pronto em breve. Também revelou um plano estratégico para meios de resolução alternativa de litígios, com um investimento de 1,7 milhões de euros. A ministra respondeu a críticas da deputada Cláudia Santos, defendendo as medidas já implementadas no combate à corrupção.

Alarcão Júdice enfatizou a importância da revisão do estatuto dos funcionários judiciais e a urgência nas alterações legislativas para o Centro de Estudos Judiciários. A ministra abordou ainda a tramitação eletrónica de processos, que começará a ser implementada a 3 de dezembro, e a necessidade de esclarecer questões sobre autorizações de residência após a fuga de um recluso.