Ministra da Justiça destaca reforma e desafios no sistema judiciário

Na abertura do encontro anual do Conselho Superior da Magistratura, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, enfatizou a importância de ter bons magistrados para a reforma da Justiça. O Governo está a elaborar uma nova lei para alargar os requisitos de ingresso e simplificar o concurso de habilitação. Além disso, pretende rejuvenescer o quadro de juízes no Supremo Tribunal de Justiça.

Rita Alarcão Júdice também anunciou a implementação da tramitação eletrónica nos inquéritos, a partir de 3 de dezembro, como uma forma de agilizar os processos judiciais. Contudo, criticou a Ordem dos Advogados pelo protesto contra os honorários das defesas oficiosas, considerando-o uma atitude não construtiva.