Na comissão de Assuntos Constitucionais, a ministra Margarida Blasco anunciou que a revisão da lei sobre as polícias municipais será feita em breve. Esta questão surge após o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, ter solicitado uma clarificação das competências da Polícia Municipal, especialmente no que toca às detenções em flagrante delito. A ministra revelou que pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República para esclarecer a situação.
As declarações de Carlos Moedas geraram controvérsia, com a oposição e associações sindicais a contestarem a medida. A necessidade de uma revisão legislativa é evidente, dado o papel fundamental que a Polícia Municipal desempenha na segurança pública e na fiscalização das normas.