Movimento Cívico Alerta para Riscos de Alterações ao IMI

O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) apela à ANMP para não se deixar influenciar pela EDP na revisão do código do IMI para empreendimentos energéticos. Segundo Graciano Paulo, essa mudança pode permitir que a EDP não pague dívidas passadas de IMI, passando a ser suportado pelo Estado, ou seja, por todos os cidadãos. O MCTM acredita que esta alteração favorece as concessionárias, permitindo-lhes eliminar dívidas superiores a 100 milhões de euros e revisar contratos com o Estado.

O movimento alerta que o país poderá enfrentar um escândalo de grandes proporções, caso a proposta se concretize. Os municípios, por sua vez, desejam que o Orçamento do Estado para 2025 inclua melhorias na avaliação de barragens para que possam tributar o IMI adequadamente já em 2026, garantindo que os proprietários paguem este imposto como qualquer outro contribuinte.