A autarquia de Marco de Canaveses esclareceu que o Tribunal de Contas não homologou o acordo com a concessionária Águas do Marco. O comunicado surge após a confusão gerada por uma notícia que afirmava o contrário. O Tribunal devolveu o aditamento ao contrato por não ser sujeito a visto prévio, reafirmando que não possui competências homologatórias. A Câmara Municipal garante que o acordo respeita as obrigações contratuais e as determinações judiciais, sendo que a homologação ocorre nos Tribunais Administrativos e Fiscais.
O esclarecimento da autarquia é fundamental para evitar desinformação sobre processos judiciais e administrativos. A transparência nestas questões é essencial para a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.