Hoje foi publicada uma alteração legislativa que abrange todos os alunos até ao 9.º ano que cheguem a Portugal, sejam estrangeiros ou emigrantes. O decreto-lei visa simplificar o processo de concessão de equivalências, que se mostrava moroso devido à falta de documentação e a complexidade dos trâmites legais. A nova medida permite uma integração mais rápida no sistema educativo nacional.
Filinto Lima, presidente da ANDAEP, destaca a importância da contratação de mediadores linguísticos e culturais, com concursos já em andamento para 287 profissionais. No entanto, alerta para a necessidade de prolongar os contratos para o próximo ano letivo, dado que os recursos chegam a meio do ano escolar. A medida, com um orçamento de 10 milhões de euros, visa garantir que 75% dos alunos migrantes sejam acompanhados por mediadores.