A nova portaria estabelece os países de referência para a autorização de preços de novos medicamentos e revisão anual dos preços no Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 2025, mantendo critérios excecionais devido à conjuntura económica. Para medicamentos com preços máximos inferiores a 75 euros, não haverá revisão anual. No entanto, genéricos e biossimilares continuam a ser revistos anualmente caso superem o preço de referência.
A medida visa proteger os preços mais baixos no mercado, mas as restrições na redução de preços podem impactar o acesso a medicamentos essenciais.