O Governo aprovou um novo decreto-lei que estabelece regras para o setor dos produtos cosméticos, seguindo uma proposta da Assembleia da República. O objetivo é garantir que os operadores económicos cumpram requisitos específicos, incluindo a rotulagem obrigatória e a informação detalhada sobre os produtos. As novas normas visam aumentar a transparência e a segurança para os consumidores, incluindo a rotulagem de produtos vendidos a granel.
Esta iniciativa é crucial para proteger a saúde pública, permitindo que profissionais e consumidores possam reportar reações adversas. Além disso, as sanções previstas para os infratores demonstram um compromisso sério com a segurança dos cosméticos disponíveis no mercado.