O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou que foi publicada uma portaria que permitirá resolver a precariedade dos títulos de residência de 220 mil cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Estes cidadãos receberão um novo cartão de residência, substituindo um documento provisório que não permitia a circulação no espaço Schengen. A partir da próxima semana, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) começará a recolher dados biométricos e verificar documentos essenciais para a renovação.
Leitão Amaro destacou que esta medida elimina a discriminação negativa e melhora a segurança do processo, alinhando Portugal às normas da União Europeia. Com a nova portaria, o país não só garante dignidade aos imigrantes, mas também resolve um processo de infração europeu, fortalecendo o compromisso com as legislações em vigor. A inclusão dos cidadãos lusófonos no sistema de imigração é um passo importante para a integração.