Orçamento do Estado 2025: PAN aprova alargamento do Porta 65+ às vítimas de violência doméstica

No primeiro dia da votação do Orçamento do Estado para 2025, o PAN conseguiu a aprovação unânime do alargamento do programa Porta 65+ para incluir vítimas de violência doméstica. A proposta autoriza o Governo a realizar as alterações orçamentais necessárias para garantir apoio a estas vítimas que se vejam forçadas a deixar a sua casa devido a crimes de violência.

Inês de Sousa Real, deputada do PAN, destacou que este é um passo importante para reforçar os direitos das vítimas. O objetivo é garantir que, no próximo ano, haja orçamento suficiente para implementar esta medida, evitando que os efeitos positivos só se façam sentir em 2026.