O Tribunal Judicial da Comarca do Porto confirmou a acusação do Ministério Público (MP) sobre a cedência gratuita de um auditório e edifício no Parque do Avioso por parte da Câmara Municipal da Maia a uma entidade. O MP indicou que esta ação causou um prejuízo superior a 200 mil euros. A autarquia, por sua vez, esclarece que o contrato foi celebrado com o Lions Club de Portugal, uma entidade sem fins lucrativos, e não com uma empresa privada, como alegado.
A Câmara Municipal defende que parcerias com organizações sem fins lucrativos são legítimas e visam o interesse público, contrariamente ao que o MP sugere. A autarquia reitera que não existe ilegalidade na cedência, contestando a interpretação do MP sobre os termos do acordo.