O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a ampliação do prazo máximo de concessão para serviços de movimentação de cargas em portos, passando de 30 para 75 anos. Esta medida visa aumentar a competitividade do setor, conforme destacado na nota oficial. O governo espera que a mudança promova um crescimento sustentável e atraia mais investimentos públicos e privados.
O secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, justificou a decisão, afirmando que o alargamento do prazo permitirá que os investidores recuperem os seus investimentos nos terminais. Contudo, resta saber se a medida trará os resultados esperados ou se será apenas uma solução temporária.