Profissionais de saúde, incluindo médicos e enfermeiros, manifestaram preocupações sobre um projeto de lei aprovado em dezembro que, segundo eles, compromete o direito universal à saúde. Alertam que a nova legislação poderá prejudicar populações vulneráveis, como crianças e doentes crónicos, e agravar desigualdades no acesso aos cuidados de saúde. A carta aberta, assinada por mais de 800 profissionais, destaca que a medida contraria princípios constitucionais e pode levar a uma maior procura por serviços de urgência.
Os signatários sublinham que a restrição no acesso ao SNS atenta contra a saúde pública e a igualdade de direitos, podendo limitar a proteção de saúde a um segmento significativo da população. Esta situação poderá agravar a vulnerabilidade de muitos cidadãos, criando barreiras adicionais ao acesso a cuidados preventivos e tratamentos essenciais. Os profissionais de saúde reafirmam o seu compromisso em garantir cuidados a todos, sem discriminação.