Maria Lúcia Amaral, Provedora de Justiça, dirigiu uma recomendação à ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, sobre a desatualização dos critérios de cálculo das compensações por acidentes de trabalho. A atual legislação, com mais de 20 anos, utiliza dados desatualizados, gerando desvantagens para os trabalhadores e benefícios indevidos para as entidades pagadoras. Amaral destaca que a esperança média de vida considerada é muito inferior à atual e que a taxa de juro utilizada não reflete a realidade.
A Provedora de Justiça sublinha a urgência de atualizar a legislação, uma vez que a falta de revisão já provocou várias queixas. A necessidade de critérios justos e adequados é essencial para garantir o direito dos trabalhadores a compensações justas. A situação atual, que impede beneficiários de recusar a conversão da pensão em capital, reforça a importância de uma intervenção legislativa.