PSD propõe restrições ao acesso de migrantes ao SNS

O deputado do PSD, Sebastião Bugalho, defendeu que é razoável exigir documentação a migrantes que apenas transitam por Portugal. O partido, em conjunto com o CDS, propôs alterações à Lei de Bases da Saúde para limitar o acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) a migrantes sem situação legalizada, mantendo o acesso universal para emergências vitais. Bugalho destacou a necessidade de proteger os serviços públicos de redes de tráfico humano.

Bugalho enfatizou que Portugal, um país integrador e humanista, enfrenta desafios na regularização de mais de 400.000 processos de migração. Ele argumentou que as empresas que contratam imigrantes devem garantir condições adequadas. Quanto à recusa de outros países em aceitar refugiados sírios, afirmou que o Direito Internacional deve ser respeitado, garantindo o direito de asilo.