Um grupo de cidadãos, entre os quais o jurista Miguel Prata Roque, vai apresentar uma queixa-crime na Procuradoria-Geral da República devido a declarações do líder do Chega, André Ventura, e do deputado Pedro Pinto. Com mais de 19 mil assinaturas numa petição pública, os cidadãos consideram que as afirmações incitam ao crime e desobediência coletiva. A queixa surge após a morte de Odair Moniz pela polícia, que gerou protestos e desacatos em Lisboa.
Francisca Van Dunem, antiga ministra da Justiça, expressou a sua indignação, afirmando que estas declarações ultrapassam limites aceitáveis para a democracia. A situação exige uma resposta forte contra o discurso de ódio que pode incitar à violência.