Relatório revela pressão nos Tribunais Administrativos de Lisboa

O Relatório de 2024 dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Lisboa destaca a entrada de 54.222 processos relacionados com a AIMA no ano passado. Apesar de um esforço conjunto que resultou na conclusão de 7.973 procedimentos, o tribunal terminou 2023 com 575 casos pendentes. A extinção do SEF e a criação da AIMA, que centraliza os pedidos de asilo em Lisboa, contribuíram para esta situação.

O juiz conselheiro presidente, Antero Pires Salvador, sugere que, sem a carga dos processos da AIMA, a resposta judicial seria mais eficiente. A falta de recursos humanos afeta a capacidade de resposta em outras áreas, comprometendo a qualidade do atendimento judicial.