Reunião da Assembleia Municipal de Lisboa para discutir referendo sobre alojamento local

A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Rosário Farmhouse, anunciou uma reunião extraordinária para o dia 27 de janeiro, às 18h, para deliberar sobre um referendo local sobre o alojamento local. A nova proposta, apresentada pelo Movimento Referendo pela Habitação, foi entregue após uma decisão do Tribunal Constitucional que considerou a versão anterior ilegal. O TC justificou a sua decisão com a falta de verificação das assinaturas e a ausência de um parecer da Câmara Municipal.

A realização deste referendo é crucial para a discussão sobre o alojamento local em Lisboa, permitindo que a população se pronuncie sobre questões que afetam diretamente o seu dia a dia. É fundamental garantir que os processos legais sejam respeitados para que a vontade popular possa ser efetivamente ouvida.