O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de Salvador Pizarro de Fezas Vital, que contestava a composição do coletivo de juízes que, em junho de 2024, decidiu sobre o seu caso. O tribunal determinou que a decisão anterior transitou em julgado, e a execução da pena de prisão deve prosseguir. Fezas Vital, ex-administrador do BPP, já tinha visto outros recursos rejeitados, incluindo um pelo Tribunal Constitucional em outubro.
O acórdão reforça a ideia de que os tribunais devem seguir rigorosamente os procedimentos legais, independentemente da posição dos arguidos. A condenação de Fezas Vital, juntamente com outros ex-administradores do BPP, evidencia a gravidade dos crimes económicos que levaram à insolvência do banco, afetando muitos lesados.