O Supremo Tribunal Administrativo (STA) confirmou a rejeição da providência cautelar apresentada por dois militares da tripulação do NRP Mondego, sancionados após uma missão falhada em 2023. O tribunal considerou que não houve violação de direitos e que o processo disciplinar decorreu de forma isenta e imparcial, afastando as alegações dos arguidos. A pena de suspensão aplicada foi considerada dentro dos limites legais, não se aplicando a amnistia papal.
Os juízes do STA acharam que não havia fundamentos para considerar o processo manifestamente ilegal. A missão do NRP Mondego, que deveria acompanhar embarcações russas, foi marcada por avarias no navio, mas o Ministério Público defendeu que o risco era baixo e que haveria alternativas para a missão. A decisão do STA reforça a posição da Marinha sobre a responsabilidade dos militares em cumprir ordens.