O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) anunciou a absolvição de dois jornalistas, revertendo uma condenação anterior do Tribunal da Relação de Lisboa. Os profissionais tinham sido multados por suposta violação de segredo de justiça ao noticiar investigações de 2018, incluindo casos como Lex e E-Toupeira. O STJ argumentou que não foram provados danos concretos para as investigações e que a atuação dos jornalistas se baseou na liberdade de imprensa.
O STJ sublinhou a importância da liberdade de imprensa, considerando que as notícias divulgadas tinham interesse público significativo. O tribunal destacou que, para a punição, é necessário demonstrar prejuízos claros, algo que não ocorreu neste caso.