O recurso da defesa de José Paulo Pinto de Sousa, arguido na Operação Marquês, contesta a competência de duas juízas do Tribunal da Relação de Lisboa. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ordenou que o TRL admita o recurso, que questiona se Raquel Lima e Madalena Caldeira podiam integrar o coletivo, uma vez que já estavam colocadas em outras Relações. O STJ fundamentou a decisão com base em jurisprudência do Tribunal Constitucional, suspendendo os efeitos do processo.
A decisão do STJ levanta questões sobre a validade das deliberações do TRL e a integridade do processo. A indefinição sobre a competência das juízas pode atrasar ainda mais o julgamento de José Sócrates e dos outros arguidos envolvidos na Operação Marquês.