O acórdão de 31 de outubro negou os recursos das defesas de dois arguidos, mantendo a decisão anterior. O ex-autarca de Arouca e um empresário foram punidos por prevaricação, com penas suspensas. O caso envolve um contrato verbal para obras públicas durante as eleições autárquicas de 2017, que gerou controvérsia sobre a obtenção de vantagens indevidas. Além disso, ambos enfrentam outro processo por adjudicações sem concurso público, e o ex-secretário de Estado está implicado em um caso distinto relacionado com golas antifumo.
As condenações refletem a necessidade de responsabilização em casos de gestão pública. A manutenção das penas suspensas é um sinal de que a Justiça está a agir contra a corrupção, mesmo em situações de grande visibilidade política. O desfecho destes processos é crucial para reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições.