Tribunal Constitucional rejeita inscrição do Partido Liberal Social

O Tribunal Constitucional (TC) analisou o pedido de inscrição do Partido Liberal Social (PLS) e constatou que, apesar de ter reunido 7.786 assinaturas, apenas 6.748 cumpriam os requisitos legais. Quase 1.040 assinaturas foram desconsideradas devido a erros na identificação dos signatários. A legislação exige que os dados, como nome completo e número de identificação civil, estejam corretos e atualizados. O TC tem a responsabilidade de avaliar não só o número de assinaturas, mas também a conformidade legal da denominação e símbolos do partido.

José Cardoso, fundador do PLS, argumenta que o partido surge para preencher uma lacuna no liberalismo social em Portugal. A recusa do TC não impede uma nova tentativa de inscrição, desde que sejam recolhidas assinaturas válidas. A situação levanta questões sobre a clareza e a atualidade das informações necessárias para a constituição de novos partidos, refletindo a importância da correta identificação dos cidadãos no processo político.