O Tribunal Constitucional (TC) considerou ilegal a proposta de referendo sobre o alojamento local em Lisboa, assinada por 11 mil cidadãos. A consulta popular, promovida pelo Movimento Referendo pela Habitação, visava alterar o regulamento municipal para cancelar alojamentos locais em imóveis destinados à habitação. O presidente da ALEP, Eduardo Miranda, afirmou que o resultado não foi uma surpresa e criticou a utilização do referendo por partidos políticos para fins eleitorais.
Eduardo Miranda enfatizou que o alojamento local não é a causa dos problemas de habitação em Lisboa e acusou os partidos de manipularem a questão para campanhas políticas. Ele destacou a necessidade de soluções habitacionais concretas, lembrando que existem muitas casas vagas na cidade, enquanto o referendo foi considerado irresponsável e prejudicial para um setor que emprega milhares de pessoas.