O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu condenar dois ex-autarcas da Câmara da Ribeira Grande, após um recurso do Ministério Público que contestou a absolvição anterior. José António Brum, ex-vice-presidente, e Ricardo Silva, ex-presidente, foram considerados culpados por peculato, recebendo pena de prisão de quatro anos, suspensa por três anos, além de 80 dias de multa, totalizando 3.200 euros.
A decisão do Tribunal da Relação destaca a importância da transparência e responsabilidade na gestão pública. Este caso serve como um alerta para a necessidade de vigilância sobre a legalidade das remunerações dos eleitos locais, especialmente quando acumulam funções públicas com atividades privadas.