O Tribunal de Contas revelou que a Câmara Municipal de Santa Cruz gastou 39 mil euros na compra de livros para alunos do 1.º ciclo de forma ilegal, pois não havia um regulamento municipal que validasse essa despesa. O regulamento proposto pelo executivo, liderado pelo JPP, não foi aprovado pela Assembleia Municipal.
Além disso, o TdC destacou que a contratação de transporte escolar para o mesmo ciclo de ensino, no ano letivo de 2020/2021, também carecia de regulamentação, resultando em despesas de 111.800 euros.
O tribunal recomendou que a autarquia, sob a presidência de Filipe Sousa, assegure o cumprimento rigoroso das normas na elaboração e aprovação de regulamentos administrativos, após uma auditoria que identificou um total de 1,5 milhões de euros gastos em apoio à educação, com 1,3 milhões destinados ao ensino superior.
As irregularidades financeiras apontadas pelo Tribunal de Contas sublinham a necessidade de uma gestão mais rigorosa e transparente nas autarquias, especialmente no que diz respeito ao investimento em educação. Este caso serve como um alerta para que os municípios cumpram as normas e regulamentações em vigor, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada e responsável.