Tribunal Europeu critica atuação das autoridades portuguesas em caso de custódia de menor

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou as autoridades e a justiça portuguesas por não respeitarem os direitos de um menino de sete anos, devolvendo-o à mãe sem investigar alegações de maus-tratos. O pai, que havia denunciado a situação, foi detido em fevereiro de 2018, e a criança foi retirada da escola, sem que houvesse uma avaliação adequada do seu bem-estar. O tribunal sublinha que as decisões devem priorizar o interesse superior da criança, o que não aconteceu neste caso.

O advogado do pai criticou severamente a atuação do Ministério Público, considerando-a como uma das mais abjetas que já presenciou em quase 50 anos de advocacia. Ele questionou a competência dos agentes envolvidos e sugeriu que poderiam ter prestado favores a uma ex-empregada do ex-primeiro-ministro António Costa. A falta de resposta aos processos disciplinares instaurados pelo pai reforça a sua indignação e a percepção de uma justiça falha em Portugal.