O Tribunal de São João Novo, no Porto, decidiu não prorrogar o prazo de 60 dias para os arguidos da Operação Éter interpor recurso. Melchior Moreira, ex-presidente da TPNP, e outros arguidos, alegaram que a complexidade do caso justificava mais tempo. Contudo, o juiz Rui Barbedo argumentou que o prazo já é adequado para processos complexos e que a motivação do recurso pode ser feita dentro do período estabelecido. A condenação de Moreira inclui 29 crimes relacionados a contratos ilícitos.
Apesar da complexidade do caso, o Tribunal manteve o prazo de 60 dias, reforçando a ideia de que os arguidos podem recorrer adequadamente dentro desse tempo. A decisão visa garantir a celeridade processual, fundamental em casos de corrupção.