A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável manifestou preocupações sobre a nova legislação que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, permitindo construção em áreas críticas para a proteção de aquíferos e prevenção de erosão. A associação considera que a destruição de zonas da Reserva Ecológica Nacional (REN) é inaceitável e que a preservação do solo é vital para a sustentabilidade ambiental. O Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT) 2024 destaca a necessidade de proteger solos rústicos, embora a nova legislação tenha gerado forte contestação.
A ZERO defende que a nova legislação não é aplicável em muitos municípios onde a habitação é prioritária e sublinha que a preservação do solo rústico é essencial para a biodiversidade e para a regulação do ciclo da água. O relatório de 2024 mostra que, apesar de algumas melhorias, as áreas de solo rústico aumentaram, em contrariedade com a intenção da nova legislação, o que levanta questões sobre a eficácia das políticas públicas.