Açores e Madeira pedem revisão das autonomias

Os presidentes das Assembleias Legislativas dos Açores e da Madeira exigem uma revisão da Constituição para reforçar as autonomias regionais e a política de coesão da União Europeia. Em comunicado, defenderam a necessidade de atualizar a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, que consideram injusta e ultrapassada. A proposta inclui que o Estado assuma os custos de soberania e insularidade nos arquipélagos, conforme a Constituição.

Os líderes regionais expressaram preocupações sobre a reforma da política de coesão da UE, alertando para o risco de centralização dos fundos comunitários. Eles afirmam que as regiões devem ser alicerces na construção europeia e que qualquer mudança deve reforçar, não enfraquecer, as suas competências. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, também prometeu uma nova Lei de Finanças Regionais que assegure justiça e previsibilidade para Açores e Madeira.