Na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, foram apresentadas propostas para permitir a reprodução de partituras de bandas filarmónicas, visando promover a cultura e salvaguardar os direitos dos autores. O projeto da Iniciativa Liberal (IL) propõe alterações ao Código do Direito de Autor para facilitar o uso de partituras em contextos como concertos de rua e ensino. A proposta da ALRAA também almeja a legalização da reprodução de partituras em diversas situações, sendo ambas aprovadas com abstenções do PSD.
As novas medidas têm potencial para revitalizar a cultura musical nos Açores, permitindo que bandas e escolas utilizem partituras de forma mais acessível. A mediação proposta pelo PSD entre a AD-EDIT e as entidades utilizadoras é essencial para equilibrar os interesses dos autores e dos utilizadores, garantindo que as bandas filarmónicas e instituições de ensino possam continuar a operar sem restrições financeiras excessivas.