No âmbito da apreciação do decreto-lei 117/2024, a Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação aprovou alterações de vários partidos, incluindo PSD e PS, que vão flexibilizar a construção em terrenos rústicos. Propostas do Chega e BE foram rejeitadas. Entre as mudanças, destaca-se a substituição do conceito de ‘habitação de valor moderado’ por ‘arrendamento acessível’. Além disso, foi restabelecido o critério de ‘contiguidade com o solo urbano’ para a consolidação de áreas urbanas.
As alterações surgem numa altura em que a gestão do espaço urbano e rural é cada vez mais relevante. A decisão de manter a exigência de avaliação do impacto nas infraestruturas é um passo positivo, garantindo que a expansão não comprometa a qualidade de vida dos cidadãos. Contudo, a revogação da construção de habitação para trabalhadores agrícolas fora das zonas urbanas levanta questões sobre a sustentabilidade das comunidades rurais.