O artigo 87.º do Código do IRC foi alterado, estabelecendo que a nova taxa de 20% será aplicada a partir de 1 de janeiro de 2025. A proposta foi aprovada com a abstenção do PS, Chega e PAN, enquanto o PCP, BE e Livre votaram contra. Os partidos da AD e a IL manifestaram apoio à medida.
A redução da taxa do IRC em um ponto percentual, assim como a diminuição para 16% para PME, representa um esforço para estimular a economia e apoiar as pequenas empresas. Contudo, a oposição expressou preocupações sobre o impacto fiscal a longo prazo.