Foi aprovado um projeto de lei do Livre que visa proteger crianças até aos três anos, que ficam sem apoio financeiro para a educação pré-escolar. Embora as creches sejam gratuitas para crianças dessa idade, a universalidade do ensino pré-escolar só se aplica a partir dos quatro anos, resultando em uma lacuna que deixa as crianças de três anos desprotegidas. As novas regras entrarão em vigor apenas com o próximo Orçamento do Estado.
Os deputados também aprovaram recomendações para combater a violência nas escolas, refletindo preocupações recentes sobre incidentes em Moita e Barreiro. Diversos partidos propuseram medidas, desde o reforço da segurança escolar até a regulamentação do uso de telemóveis, destacando a necessidade de ambientes escolares mais saudáveis e seguros.