Aprovação de Programa de Prémios para Funcionários Públicos

O Orçamento do Estado para 2025 foi aprovado com a oposição do PS, Livre, PCP e Bloco, e a abstenção do PAN. A Iniciativa Liberal propôs um programa de prémios para trabalhadores do setor público que consigam poupanças em despesas. Este programa será regulamentado por decreto-lei e pretende reformular o sistema atual de incentivos à eficiência da despesa pública.

A proposta visa incentivar a eficiência no setor público, promovendo a transparência nas candidaturas e resultados. Exigências como a justificação de ausências de propostas por parte dos dirigentes são um passo importante para a responsabilização.