Os projetos de lei do Chega, PSD e CDS-PP que restringem o acesso de cidadãos estrangeiros não residentes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) foram aprovados. A votação contou com o apoio dos proponentes e teve a oposição do PS, Iniciativa Liberal, BE, PCP e Livre. As propostas visam limitar o acesso a cuidados públicos apenas em situações de emergência ou mediante pagamento, com o objetivo de evitar abusos por parte de estrangeiros que visitam Portugal.
As mudanças propostas refletem a preocupação com a utilização do SNS por não residentes. Enquanto alguns defendem que isso é uma medida necessária para proteger o sistema de saúde, outros alertam que pode prejudicar o acesso a cuidados essenciais. A discussão continua a gerar divisões políticas e sociais.