A Assembleia da República aprovou uma lei que proíbe o casamento de menores de 18 anos, com votos contra do PSD, IL e CDS-PP. O objetivo é proteger os direitos das crianças e jovens, incluindo a inclusão do casamento infantil e forçado na lista de perigos para crianças. Atualmente, os jovens podiam casar a partir dos 16 anos, mas com autorização dos pais até aos 18. A nova lei estabelece que casamentos realizados antes da sua entrada em vigor permanecem válidos, mas sem referências à emancipação.
A nova legislação é um passo importante na proteção dos direitos dos jovens e na erradicação do casamento infantil. A medida demonstra um compromisso claro com a defesa da infância e a promoção da igualdade, assegurando que todos os jovens possam desfrutar da sua liberdade e direitos sem pressões sociais ou culturais.