A votação da proposta do Governo sobre a tributação em sede de IVA decorreu hoje, com os votos contra do PCP e a abstenção dos restantes partidos, incluindo o PS e Chega. O presidente da Assembleia anunciou que o deputado Miguel Arruda, do Chega, passou a ser não inscrito após uma polémica. A proposta aprovada visa regular a tributação de bens em segunda mão, objetos de arte e antiguidades, aplicando uma taxa normal de IVA em certas condições.
Além da proposta principal, foram rejeitadas várias iniciativas do PAN, que pediam a redução do IVA para produtos alimentares para animais e atos veterinários. Também foram chumbadas tentativas de alterar a taxa de IVA das touradas, que se mantém em 6%. A aprovação das alterações para pequenas empresas foi um ponto positivo, mas a falta de consenso em outras áreas levanta preocupações sobre o tratamento fiscal de diferentes setores.